Como solicitar a troca de titularidade da conta de energia

Se você acabou de se mudar, comprou ou alugou um imóvel, é importante atualizar os dados da conta de energia para que ela fique no seu nome. Isso ajuda a manter a regularização do serviço e permite acesso a benefícios e descontos, quando aplicáveis.

A Companhia de Energia cobra alguma taxa?

Não. A troca de titularidade é gratuita.

Quando devo solicitar a troca?

Você deve solicitar a troca sempre que:

• Comprar ou alugar um imóvel;
• Herdar um imóvel;
• Assumir um contrato de posse, financiamento ou leilão.
   

O que verificar antes de solicitar?

O imóvel já tem energia ligada?

Se sim, basta solicitar a troca de titularidade com os documentos exigidos.

Se não tem energia ligada, você precisará solicitar uma nova ligação elétrica. Neste caso, acesse a Agência Virtual ou vá até uma agência comercial da Companhia de Energia.

E se houver débitos anteriores?

Você não é responsável por dívidas de antigos moradores. Mesmo que existam débitos no imóvel, a Companhia de Energia analisará sua documentação de forma independente, desde que você comprove o vínculo com o imóvel.

Como solicitar a troca?

Você pode fazer a solicitação pelos seguintes canais:

• Agência Virtual: envie o pedido online com os documentos digitalizados.
• WhatsApp: envie a solicitação com os documentos digitalizados.
• Agências Comerciais: leve cópias simples dos documentos.
   

Documentos necessários

Para Pessoa Física:

• RG ou CNH (documento com foto) e CPF;
• Documento que comprove a posse, propriedade, locação ou outro vínculo com o imóvel;
• Leitura atual do medidor (opcional);
• Caso o pedido seja feito por outra pessoa: procuração com documento do titular e do representante.
   

Para Pessoa Jurídica:

• CNPJ;
• Contrato Social, Estatuto ou Certificado de Microempreendedor Individual (CCMEI);
• RG ou CNH e CPF dos representantes legais;
• Documento que comprove a posse, propriedade, locação ou vínculo com o imóvel;
• Leitura atual do medidor (opcional);
• Procuração, se o pedido for feito por terceiros.
   

Exemplos de documentos que comprovam vínculo com o imóvel:

• Escritura ou contrato de compra e venda;
• Certidão de Registro de Imóveis;
• Contrato de locação;
• IPTU;
• Carta de arrematação ou adjudicação (em caso de leilão ou decisão judicial);
• Declaração de posse pública ou particular;
• Declaração de herdeiros com certidão de óbito;
• Termo de inventariante (em caso de falecimento do titular anterior).

Atenção: O endereço nos documentos deve coincidir com o da conta de energia.

Em quanto tempo a troca é feita?

Após o envio correto dos documentos, a análise leva até 3 dias úteis. A Companhia de Energia entrará em contato com você informando o resultado da solicitação.

Posso ter direito a desconto na tarifa?

Sim. Após a troca de titularidade, verifique se você tem direito a:

• Tarifa Social de Energia Elétrica (baixa renda);
• Descontos para irrigação ou aquicultura.

Mais informações sobre esses benefícios estão disponíveis nos canais oficiais da Companhia de Energia.

Dicas importantes:

• Certifique-se de que os documentos estejam legíveis e sem rasuras;
• Não envie documentos plastificados, amassados ou com brilho excessivo (isso pode causar a rejeição do pedido);

O novo titular não pode ter dívidas vencidas no CPF ou CNPJ.